Política de Privacidade e Proteção de Dados

3.1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Claudia Patricia Pereira Senica (nome comercial: IAESTUDA), NIF/NIPC 217687016, com sede/morada profissional em Rua da Saudade n.º 46, 2350-496 Liteiros.

Contacto para privacidade e exercício de direitos: suporte@iaestuda.com.

3.2. Dados que podem ser tratados

• Dados de conta: nome, email, estado de verificação, plano e identificadores internos.
• Telefone: o número de telefone é tratado para registo, segurança e prevenção de abuso (por exemplo, evitar a criação repetida de contas).
• Dados de pagamento e subscrição: identificadores de cliente/subscrição, estado de pagamento, faturas e informação necessária à gestão contratual. Os pagamentos são processados pela Stripe; os dados completos de cartão são tratados pela Stripe e não pelo Prestador.
• Dados de utilização: pedidos, funcionalidades usadas, datas, métricas de consumo, custos técnicos estimados, logs de segurança e diagnóstico.
• Conteúdos académicos e ficheiros: PDFs, imagens, áudio, texto, documentos e metadados associados, quando enviados pelo utilizador.
• Mensagens: conteúdo de conversas e respostas, na medida necessária para prestar o serviço, manter contexto, segurança, suporte e funcionalidades de estudo.
• Dados técnicos: endereço IP quando necessário, identificadores de sessão, navegador/dispositivo e eventos de segurança.
• Comunicações de suporte, pedidos RGPD, reclamações e histórico necessário à respetiva resolução.

3.3. Finalidades e fundamentos

Quando o consentimento for a base adequada — por exemplo para determinadas comunicações de marketing ou cookies não necessários — será solicitado separadamente e poderá ser retirado de forma simples.

3.4. Fornecedores e subcontratantes

Para prestar o serviço, o Prestador recorre a fornecedores que tratam dados por sua conta, segundo instruções e com garantias adequadas. A lista pode evoluir. Atualmente:

Os fornecedores de IA são utilizados conforme o serviço e o encaminhamento (roteamento) de cada pedido: nem todos os fornecedores recebem todos os pedidos, e um dado pedido pode ser tratado por um ou mais deles, consoante a funcionalidade (chat, PDF, imagem, voz). O conteúdo enviado nesse pedido (mensagens, excertos de documentos, imagens ou áudio) pode ser transmitido ao fornecedor selecionado para obter a resposta.

3.5. Transferências internacionais

A IAESTUDA utiliza atualmente os seguintes fornecedores: Google Gemini, para processamento de pedidos de IA, incluindo texto e, quando utilizado, imagens e áudio; DeepSeek, para processamento textual em rotas limitadas e elegíveis; OpenAI, para geração de imagens; Stripe, para pagamentos e subscrições; Brevo, para envio de emails transacionais; Hetzner, para alojamento da aplicação e backups; e Backblaze B2, para backups externos.

Quando os dados pessoais sejam tratados ou acedidos fora do Espaço Económico Europeu, a IAESTUDA assegura que a transferência é efetuada com fundamento num mecanismo reconhecido pelo RGPD, nomeadamente uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou, quando aplicável, Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e outras garantias adequadas legalmente previstas.

Alguns dos prestadores utilizados pela IAESTUDA podem recorrer a entidades afiliadas ou subcontratantes localizados fora do Espaço Económico Europeu. Os mecanismos concretamente aplicáveis podem variar em função do prestador, localização e serviço utilizado. O utilizador pode solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis através de suporte@iaestuda.com. A aplicação principal está alojada na Hetzner, na localização FSN1 (Falkenstein, Alemanha). A localização específica da Hetzner Storage Box não está confirmada. O Backblaze B2 utiliza a região EU Central, com armazenamento em Amesterdão, Países Baixos.

3.6. Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos.

Os documentos, registos e elementos fiscalmente relevantes são conservados durante o prazo legal aplicável, atualmente, em regra, 10 anos.

Os dados associados à conta e utilização do serviço são conservados enquanto a conta se mantiver ativa e posteriormente apenas pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, resolução de litígios, prevenção de fraude ou defesa de direitos, sendo eliminados ou anonimizados quando deixem de ser necessários, salvo obrigação legal de conservação.

Os backups seguem a política operacional descrita nesta Política. Os logs técnicos estão sujeitos a rotação e limites de armazenamento, conforme descrito anteriormente.

Comportamento técnico atual:

• Conta e conversas: não está definido um prazo geral de eliminação automática; mantêm-se enquanto a conta existir, salvo eliminação pelo utilizador ou pedido de apagamento. A cessação do plano pago não elimina automaticamente a conta nem o histórico.
• Ficheiros carregados (PDFs, imagens): não está definido um prazo geral de eliminação automática; são conservados enquanto necessários para a funcionalidade contratada, podendo ser eliminados a pedido do utilizador.
• Áudio: o áudio enviado para transcrição é guardado temporariamente e removido após o processamento.
• Cópias de segurança: as cópias são executadas diariamente às 03:30 UTC. As cópias locais são conservadas durante 14 dias. Existem também cópias externas na Hetzner Storage Box e no Backblaze B2; não existe atualmente um prazo técnico fixo nem uma política local de eliminação automática dessas cópias externas, que permanecem sujeitas às políticas aplicáveis dos respetivos serviços.
• Logs de segurança e diagnóstico: os logs de acesso e erro do Nginx são rodados diariamente, com 14 rotações e compressão. Os logs da aplicação são enviados para o journald; não existe um prazo temporal explícito configurado, sendo a retenção dependente dos limites de armazenamento e da configuração do systemd.

Os dados eliminados pelo utilizador podem subsistir temporariamente em cópias de segurança até ao fim do respetivo ciclo de rotação.

3.7. Direitos dos titulares

• Acesso aos dados pessoais.
• Retificação de dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento, quando legalmente aplicável.
• Limitação do tratamento.
• Portabilidade, nos casos previstos no RGPD.
• Oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo, quando aplicável.
• Retirada do consentimento, quando o tratamento dependa de consentimento.
• Apresentação de reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os pedidos podem ser enviados para suporte@iaestuda.com. O Prestador poderá solicitar informação suficiente para confirmar a identidade do requerente.

3.8. Segurança

O Prestador aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, autenticação, separação de conteúdos por utilizador, proteções contra abuso, logs de segurança, backups e medidas de confidencialidade. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes.

3.9. Utilizadores menores de idade

A IAESTUDA não se destina a menores de 18 anos e não permite deliberadamente a criação de contas por pessoas com idade inferior a 18 anos. Ao registar-se na plataforma, o utilizador declara ter idade igual ou superior a 18 anos.

Se a IAESTUDA tomar conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais através de uma conta utilizada por um menor de 18 anos em violação destas condições, serão adotadas as medidas adequadas para restringir a utilização da conta e tratar os dados em conformidade com as obrigações legais aplicáveis.

3.10. Cookies

Informação sobre cookies e tecnologias semelhantes na Política de Cookies.